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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3794, de 26 de julho de 1977

Nº 3794/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item l das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo N° 009.959/77,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor deCr$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:

08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

-Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau N° 08 - Guará II..................................... 5.000,00

-Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE............................. ........8.000,00

-Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308....................................................................2.000,00

- Associação dos Servidores do Senado Federal..............................................................................................4.000,00

- Associação Nacional de Escritores................................................................................................................1.000,00

- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP...........................................................................................37.000,00

- Centro de Ensino Memortel Evangélico- - Mantido por:

(Sendo Cr$ 1.000,00 para bolsa de estudo) 2.000,00

- Centro de Estudos Pedagógicos - Mantido por: Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte-MG....................................... 1.000,00

-Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP........... 1 .000,00

- Centro Educacional Maria Auxiliadora........................................2.000,00

- Clube da Impresa de Brasilia....................................................8.000,00

-Clube do Congresso...................................................................16.000,00

- Colégio Nossa Senhora de Fátima - Brasilia - DF - Mantido por: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte - Santa Maria - RS... 2.000,00

-Colégio Notre Dame................................................................ 2.000,00

-Colégio Pio XII..................................................................... 2.000,00

- Colégio Santa Dorotéia.......................................................... 6.000,00

- Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima.. .......................1.000,00

- Ginásio Industrial Champagnat - Brasilia - DF - Mantido por : União Norte - Brasileira de Educação e CulturaUNBEC - Recife - PE... 2.000,00

- Inspetoria São João Bosco..................................................... 1.000,00

- Instituto Cultural Brasilia ......................................................... 4.000,00

-Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal......................1.000,00

- Instituto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro BrasiliaDF - Mantido por: Sociedade das Filhas de Nosssa Senhora do Sagrado Coração - São Paulo -SP.. ......1.000,00

-Instituto São José - Brasilia - DFMantido por:Congregação das Irmãs Auxiliares de Nosssa Senhora da PiedadeBelo Horizonte - MG................... 4.000,00

- Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina................................ 2.000,00

- Obras Pavonianas de Assistência - Gama Mantida P°r: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo-SP............................... 4.000,00

- Sociedade Bíblica do Brasil.................................................4.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:

15814862.046 - Subvenções, à Entidades Privadas

3.2.1.0 -Subvenções Sociais

- Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau N° 08 - Guará II. .......................................5.000,00

-Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPA-RE.......................................... 8.000,00

2.000,00 4.000,00 1.000,00 37.0000,00 - Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308..

- Associação dos Servidores do Senado Federal..............................................................2.000,00

- Associação Nacional de Escritores.............................................................................. 4.000,00

- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP......................................................... 1.000,00

- Centro de Ensino Memorial Evangélico - Mantido por:...................................................37.0000,00

(Sendo Cr$ l .000,00 para bolsa de estudo) .....................................................................2.000,00

- Centro de Estudos Pedagógicos Mantido por; Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte MG.................................... 1.000,00

- Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo-SP... 1.000,00

-Centro Educacional Maria Auxiliadora..................................................................2.000,00

- Clube da Imprensa de Brasilia..................................................................................8.000,00

-Clube do Congresso.......................................................................................16.000,00

- Colégio Nosssa Senhora de FátimaBrasilia - DF. Mantido por: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona NorteSanta Maria - RS... 2.000,00

- Colégio Notre Dame.................................................................................... 2.000,00

-Colégio Pio XII............................................................................................. 2.000,00

- Colégio Santa Dorotéia................................................................................ 6.000,00

- Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima.. ..................................................1.000,00

- Ginásio Industrial Champagnat - BrasiliaDF - Mantido por: União Norte - Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC - Recife - PE... 2.000,00

-Inspetoria São João Bosco............................................................................1.000,00

- Instituto Cultural Brasilia............................................................................ 4.000,00

-Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal... ......................................1.000,00

- Instituto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro BrasiliaDF. Mantido por: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração - São Paulo -SP....... ..1.000,00

- Instituto São José - BrasiliaDF - Mantido por: Congregação das Irmãs í Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade - Belo Horizonte - MG... 4.000,00

-Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina.....................2.000,00

- Obras Pavonianas de Assistência - Gama - Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP... 4.000,00

- Sociedade Bíblica do Brasil... ........................................................................4.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, das atividades mencionadas neste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de julho de 1977

89° da República e 18° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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