Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3782, de 18 de julho de 1977

Nº 3782/1977

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 729.000,00 (Setecentos e vinte e nove mil cruzeiros), à dotaçoo de orçamento vigente que especifico.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art, 41, Item l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo N° 006.568/77,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 729.000,00 (Setecentos e vinte e nove mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:

08472361.081 - Programa de Livro Didático

32.7.2 - 03 - Outros Custeios ............................ 729.000,00.

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 48, parágrafo 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo anulação das dotações orçamentarias que se seguem, da própria Secretaria de Educação e Cultura

08472361.081 - Programa do Livro Didático

3.1 2.0 - Material de Consumo ............................................. 449.800,00

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................... 50.000.00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................. 229.200,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 18 de julho de 1.977

89° da República e 18° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3782, de 18 de julho de 1977

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