Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3781, de 18 de julho de 1977

Nº 3781/1977

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Abre credito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o Art. 41, Item l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 006.890/77,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto â Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil Cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:

08472352.037 - Assistência Financeira ò Entidades Privadas do Distrito Federal

3.2.1.0 - Subvenções Sociais ......................... 500.000.00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que tratar o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, parágrafo 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentaria que se segue da própria Secretaria de Educação e Cultura:

08472352.037 - Assistência Financeira á Entidades Privadas do Distrito Federal

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .............................................. 500.000.00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DiSTRITO FEDERAL 18 DE JULHO DE 1977.

89° da Repúblico e 18° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3781, de 18 de julho de 1977

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