Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37697, de 7 de outubro de 2016

Nº 37697/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.031.404,00 (vinte e dois milhões, trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.012.511/2016, 080.012.513/2016, 197.001.324/2016, 054.002.339/2016, 090.003.481/2016, 095.000.559/2016, 098.000.497/2016 e 063.000.257/2016, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 22.031.404,00 (vinte e dois milhões, trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 10/10/2016, p. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37697, de 7 de outubro de 2016

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