Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37681, de 3 de outubro de 2016

Nº 37681/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.946.205,00 (oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 097.000.678/2016 e 510.000.074/2013, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 8.946.205,00 (oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 04/10/2016, p. 3.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37681, de 3 de outubro de 2016

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