Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37628, de 15 de setembro de 2016

Nº 37628/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Altera a estrutura administrativa da Comunicação Institucional e Interação Social da Governadoria do Distrito Federal dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejada a Assessoria de Informação do Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, para a Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, mantidos seus atuais ocupantes.

Art. 2.

A Assessoria de Informação, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, passa a denominar-se Assessoria de Conteúdo Digital, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 3.

A Assessoria de Eventos, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, passa a denominar-se Assessoria de Ações Populares e Participação Cidadã, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 4.

A Assessoria de Atendimento e Mobilização, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, passa a denominar-se Assessoria de Projetos e Interação Digital, da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 5.

Os cargos em comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos cargos em comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo únicoA transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.

Art. 6.

O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos em comissão deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 7.

Compete à Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO EM COMISSÃO

(Art. 5º, do Decreto nº 37.628 de 15 de setembro de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO SOCIAL DA - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 10000129 e 10000130); Assessor, DFA-17, 02 (código SIGRH 10000131 10000132) - SUBCHEFIA DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO À IMPRENSA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 10000166); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 10000168) - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 10000177 e 10000178); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 10000179) - SUBCHEFIA DE DIVULGAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FOTOGRAFIA – Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 10000208) - SUBCHEFIA DE INTERAÇÃO SOCIAL – Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 10000222); Assessor Especial, CNE-05, 02 (código SIGRH 10000223 e 10000224); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 10000225 e 10000226) - ASSESSORIA DE PROJETOS E INTERAÇÃO DIGITAL – Assessor Especial, CNE-05, 01(código SIGRH 10000229); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 10000231); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 10000233) – ASSESSORIA DE AÇÕES POPULARES E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 10000261) -ASSESSORIA DE CONTEÚDO DIGITAL - Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 10000287, 10000289 e 10000290).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 37.628, de 15 de setembro de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO SOCIAL - SUBCHEFIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – Assessor, DFA-17, 01 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – Assessor, DFA-14, 01 - SUBCHEFIA DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - SUBCHEFIA DE DIVULGAÇÃO – COORDENAÇÃO DE FOTOGRAFIA - Assessor, DFA-17,0 1 - SUBCHEFIA DE INTERAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE AÇÕES POPULARES E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE CONTEÚDO DIGITAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE PROJETOS E INTERAÇÃO DIGITAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE IMPRENSA - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37628, de 15 de setembro de 2016

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