Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3758, de 23 de junho de 1977

Nº 3758/1977

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.647.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO-DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o item I, do Art. 41, das Normas Gerais de Direiro Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.647.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das unidades abaixo discriminadas:

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos 520.000,00

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.2-02- Despesas Variáveis 20.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo

3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis 20.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NDCLEO BANDEIRANTE

03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis. 30.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

3.2.3.3.- Salário Família 30.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.2.7.6 - Pessoas 37.000,00

5824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos 800.000,00

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 20.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos. 800.000,00

SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. 350.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 41, parágrafo 1°., Item III, da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência 2.647.000,0

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 23 de junho de 1977

89° da República e 18°. de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3758, de 23 de junho de 1977

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