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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37569, de 24 de agosto de 2016

Nº 37569/2016

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DECRETO Nº 37.569, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.701.004,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil e quatro reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 080.007.159/2016, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, à Secretaria de Estado de Educação do DF, crédito suplementar no valor de R$ 44.701.004,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil e quatro reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agosto de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 25/08/2016, p. 6.

Os anexos constam no DODF.

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