Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37470, de 8 de julho de 2016

Nº 37470/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.404.630,00 (treze milhões, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 370.000.361/2016, 393.000.168/2014, 110.000.226/2016, 417.000.726/2016 e 060.006.287/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.404.630,00 (treze milhões, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e trinta reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de julho de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RENATO SANTANA

Governador em exercício

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37470, de 8 de julho de 2016

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