Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37400, de 10 de junho de 2016

Nº 37400/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.379.946,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.001.223/2015, 080.001.237/2015, 080.001.264/2016, 080.001.267/2015, 080.001.234/2015, 080.001.268/2015, 080.001.236/2015 e 080.001.575/2016, 060.000.767/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 45.379.946,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos:

Idos Termos de Compromisso PAR nºs 686/2014, 4451/2014, e 4858/2012 - MEC/SEDUC-DF;

IIdos Termos de Compromisso PAC 203592/2012, 206448/2013, e 208508/2014 - MEC/SEDUC-DF;

IIIdos Convênios nºs 658444/2009, e 804636/2014 - MEC/SEDUC-DF;

IVe das fontes 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37400, de 10 de junho de 2016

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