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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37398, de 9 de junho de 2016

Nº 37398/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Coordenação de Arquitetura, da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação passa a denominar-se Coordenação Especial de Arquitetura, mantidas a estrutura administrativa e de cargos comissionados existentes.
Art. 2.
As unidades administrativas e os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transformados nas unidades administrativas e os cargos comissionados relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 3.
O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de junho de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 37.398, de 09 de junho de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 37.398, de 09 de junho de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-04, 01.

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