Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37384, de 6 de junho de 2016
Nº 37384/2016
Revoga o art. 16, do Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o art. 16, do Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 6 de junho de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.