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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37328, de 11 de maio de 2016

Nº 37328/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.616.927,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.001.603/2015, 080.001.577/2016, 080.001.195/2015, 080.001.222/2015, 060.000.779/2016, 098.000.235/2016 e 098.000.234/2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 28.616.927,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos:
Ido Convênio Programa Brasil Alfabetizado-MEC/Secretaria de Educação do DF.
IIdos Termos de Compromisso PAR nºs 4443/2014, 6415/2012-MEC/Secretaria de Educação do DF.
IIIdo Termo de Compromisso PAC 2 4102/2015-MEC/Secretaria de Educação do DF.
IVe das Fontes 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde, 417 - Alienação de Bens Móveis, 420 - Diretamente Arrecadados, e 471 - Recursos Próprios dos Fundos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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