Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37317, de 5 de maio de 2016

Nº 37317/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.798.680,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.001.575/2016, 080.001.578/2016, 080.001.384/2015, 080.003.085/2016, 080.001.190/2015, 080.001.192/2015, 080.001.193/2015, 080.001.337/2015, 060.000.155/2016, 060.000.162/2016, 060.000.167/2016 e 431.000.132/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 8.798.680,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos:

Idos Termos de Compromisso PAR nºs 4451/2014, 3173/2014, 6103/2012, 0055/2015- MEC/Secretaria de Educação do DF;

IIdos Termos de Compromisso PAC 2 3686/2012, 2 3950/2013, 2 3712/2012,-MEC/Secretaria de Educação do DF;

IIIdo Programa Projovem Urbano-MEC/Secretaria de Educação do DF;

IVdo Termo de Ajuste e Metas nº 22/2000-ANVISA/Fundo de Saúde do DF;

Vdos Convênios nºs 42/2002, 4860/2005-Ministério da Saúde/Fundo de Saúde do DF;

VIe do Convênio nº 777715/2012-SDH/PR/SEDESTMIDH.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de maio de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37317, de 5 de maio de 2016

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