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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37255, de 14 de abril de 2016

Nº 37255/2016

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Art. 1. Art. 2.
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Altera o Decreto nº 35.253, de 20 de março de 2014.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Artigo 18 do Decreto 35.253, de 20 de março de 2014.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 2016.

128º da República e 56º de Brasília.

RODRIGO ROLLEMBERG

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