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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37240, de 7 de abril de 2016

Nº 37240/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Transforma os cargos comissionados que especifica na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2.
O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3.
Para fazer face às despesas decorrentes de nomeações de que trata este Decreto, serão utilizados os saldos remanescentes das exonerações e nomeações do Decreto 37.047, de 04 de janeiro de 2016, no limite de R$ 12.684,16.
Art. 4.
Ficam exonerados os ocupantes dos cargos de que trata o
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de abril de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.240, de 07 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Chefe, CNE-04, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-03, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.240, de 07 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Chefe, CNE-03, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-04, 01

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