Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37236, de 6 de abril de 2016

Nº 37236/2016

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.452.754,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 150-000.211/2014, 060-000.160/2016, 060-000.158/2016, 060-000.161/2016, 060-000.168/2016 e 060-000.169/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, à Secretaria de Estado de Cultura e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.452.754,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente:

IAo Convênio nº 767996/2011 firmado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura do Distrito Federal;

IIao Contrato de Repasse nº 0315.863/2009 - Ministério da Saúde;

IIIaos Convênios 230/02 e 232/02 - ANVISA; e

IVaos Convênios Carta de Acordo nº 47-2400 e 47-2401 - Rede de Hospitais Sentinela.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de abril de 2016

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37236, de 6 de abril de 2016

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo