Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37230, de 1 de abril de 2016

Nº 37230/2016

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.360.916,00 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta mil e novecentos e dezesseis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 193.000.006/2016, 193.000.065/2016, 110.000.072/2016, 417.000.442/2016, 431.000.113/20016 e 431.000.114/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 29.360.916,00 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta mil e novecentos e dezesseis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente:

Iaos Convênios nº 759.554/2011 - PAPPE Integração da FINEP, nº 794.486/2013 - Programa PRONEX/CNPq, nº 01/2015 - Secretaria de Política para as Mulheres e nº 186/2011 - Secretaria de Política para as Mulheres

IIao Contrato de Repasse nº 806265/2014 - Ministério do Esporte

IIIao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de abril de 2016

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

O anexo consta no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37230, de 1 de abril de 2016

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