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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37212, de 28 de março de 2016

Nº 37212/2016

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Dispõe sobre alterações no Decreto nº 36.826, de 22 de outubro de 2015, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
Parágrafo únicoAs transformações mencionadas no caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e não acarretam aumento de despesas.
Art. 2.
Ficam automaticamente exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e dos Cargos em Comissão constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 3.
O saldo financeiro da transformação de cargos remanescente deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4.
Fica renomeada a Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal e Incentivos Econômicos e Creditícios para Diretoria do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário, bem como ficam alterados os dispositivos contidos no Decreto nº 36.826, de 22 de outubro de 2015, na forma estabelecida nos anexos I e II do presente Decreto.

Brasília, 28 de março de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Arts. 1º e 2º, do Decreto nº 37.212, de 28 de março de 2016) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE APOIO LOGÍSTICO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE CADASTRO, CAPACITAÇÃO, APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MOTIVACIONAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - UNIDADE DE LICENCIAMENTO, SIMPLIFICAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO E FOMENTO - GERÊNCIA DE FOMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO POLO ECONÔMICO DA RIDE - DIRETORIA DE LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS E MAPEAMENTO DE ÁREAS ECONÔMICAS - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNIMO - Assessor Especial, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - GERÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E INCENTIVOS ECONÔMICOS E CREDITÍCIOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E CREDITÍCIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA EXECUTIVA E DE ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE CONTÁBIL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.212, de 28 de março de 2016) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO PROCIDADES - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE APOIO LOGÍSTICO - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS - Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MOTIVACIONAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE LICENCIAMENTO, SIMPLIFICAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor Especial, CNE-07, 03 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - Diretor,CNE-07, 01 - DIRETORIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA- 11, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01.

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