Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37192, de 16 de março de 2016
Nº 37192/2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 15.092.669,00 (quinze milhões, noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam transpostas, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF para a Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do DF, as dotações orçamentárias no valor de R$ 15.092.669,00 (quinze milhões, noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais), conforme anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no DODF