Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37162, de 7 de março de 2016
Nº 37162/2016
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.125.936,00 (onze milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.208/2016, 110.000.053/2016, e 113.001.565/2016, DECRETA:
- ao Convênio nº 805655/2014 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- ao Convênio nº 01/2015 firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e a TERRACAP;
- e proveniente de recursos da fonte 348 - Cota Parte Contribuição de Intervenção no Domínio.
Brasília, 08 de março de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
____________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2016, página 4.
Os anexos constam na Edição Extra de 29/12/2016, p. 1.