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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37149, de 2 de março de 2016

Nº 37149/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
O Cargo de Natureza Especial da estrutura constante do Anexo I, fica transformado na estrutura organizacional constante no Anexo II.
Parágrafo únicoAs transformações de Cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, sem acarretar aumento de despesa.
Art. 2.
Fica exonerado o atual ocupante do Cargo de Natureza Especial constante no Anexo I.
Art. 3.
O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de dados e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de março de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

(Art. 1º, do Decreto nº 37.149, de 02 de março de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - Assessor Especial, CNE-07, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.149, de 02 de março de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - COORDENAÇÃO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE FOMENTO CULTURAL - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS APOIADOS - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÚCLEO DE CONFERÊNCIA - Chefe, DFG-12, 01.

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