Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37138, de 25 de fevereiro de 2016
Nº 37138/2016
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.951.759,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.203/2016, 070.000.205/2016 e 072.000.079/2016,
DECRETA :
- ao Convênio nº 771686/2012 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Agricultura do DF.
- ao Convênio nº 795520/2013 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Estado de Agricultura do DF.
- e das fontes 300
- Ordinário não vinculado, 421
- Aplicações financeiras vinculadas (convênios), e 432
- Convênios com outros órgãos (não integrantes da estrutura do GDF).
Brasília, 25 de fevereiro de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no DODF.