Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37094, de 29 de janeiro de 2016

Nº 37094/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 154.362.974,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, II e IV, a, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 112.000.137/2016, 413.000.021/2016 e 150.000.100/2016,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 154.362.974,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II, III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I e II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial proveniente de recursos:

- do Convênio nº 765342/2011

- Ministério da Cultura/Secretaria de Estado de Cultura do D F.

- das Fontes 300, 406, 433, 454, 455, 466 e 467.

IIexcesso de arrecadação de recursos do Convênio nº 61/2015 - TERRACAP/NOVACAP.

Art. 3.

Em função do disposto no art. 2º, II, a receita da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP fica acrescida na forma do anexo I.

Art. 4.

As despesas decorrentes do art. 3º do presente decreto serão ajustadas ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo as unidades orçamentárias proceder, ao final do exercício, a reversão ou o cancelamento da diferença empenhada.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 2016

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos contam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37094, de 29 de janeiro de 2016

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