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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36998, de 21 de dezembro de 2015

Nº 36998/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.455.244,00 (quatorze milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, "a", da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº 055-034.738/2015, 400-001.301/2015 e 136-000.108/2015, DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 14.455.244,00 (quatorze milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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