Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36971, de 11 de dezembro de 2015

Nº 36971/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

DECRETO Nº 36.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.638.054,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e cinquenta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110.000.329/2015, 112.004.794/2015, 112.004.991/2015, 417.000.713/2015 e 417.001.697/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 7.638.054,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e cinquenta e quatro reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 14/12/2015, p. 3.

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36971, de 11 de dezembro de 2015

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo