Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36945, de 4 de dezembro de 2015

Nº 36945/2015

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.661.329,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, §2°, I, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 410.000.200/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.661.329,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF edição extra nº 40, de 04/12/2015, pág. 1.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36945, de 4 de dezembro de 2015

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