Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36899, de 23 de novembro de 2015

Nº 36899/2015

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.391.050,00 (noventa e um milhões, trezentos e noventa e um mil e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, III, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, transposição prevista nos Decretos nº 36.839 e nº 36.840, de 26 de outubro de 2015, nº 36.828, de 22 de outubro de 2015, nº 36.832, de 22 de outubro de 2015 e nº 36.826, de 22 de outubro de 2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 91.391.050,00 (noventa e um milhões, trezentos e noventa e um mil e cinquenta reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I, e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de novembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36899, de 23 de novembro de 2015

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