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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3689, de 16 de maio de 1977

Nº 3689/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.420,000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.420.000,00 (Três milhões, quatrocentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.2. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 600.000,00

3.1.1.2. - 02 - Despesas Variáveis 30.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasilia

3.2.7.6. - Pessoas 60.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama

3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

32.7.6. - Pessoas 50.000,00

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 1.300.000,00

3.2.5.0. - Contribuições de Previdência Social 40.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 . - Inativos 500.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

3.1 .1.0. - 02 - Despesas Variáveis 100.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.1.1.1. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 350.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

3.1.1.1. - 02 - Despesas variáveis 20.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.1.1.2. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00

32.7.6. - Pessoas. 50.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal

3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 50.000,00

32.5.0 - Contribuições de Previdência Social 30 000 00

32.7.6. - Pessoas 30.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividodes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

3.1 .1 .1 . - 02 - Despesas Variáveis 100.000,00

Art. 2.
- O valor de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, da dotação orçamentaria que se segue, da Secretaria do Governo:

99999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.2.6.0 - Reserva de Contingência 3.420.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de maio de 1977

89° da República e 18°. de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94 de 19/05/1977

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1, 2 e 3 de 19/05/1977 p. 1, col. 1

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