Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36790, de 2 de outubro de 2015
Nº 36790/2015
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 47.024.876,00 (quarenta e sete milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, §2°, I e II, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 47.024.876,00 (quarenta e sete milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de outubro de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no DODF.