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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36786, de 1 de outubro de 2015

Nº 36786/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.201.043.517,00 (um bilhão, duzentos e um milhões, quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, § 1º, I da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 413.000.103/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.043.517,00 (um bilhão, duzentos e um milhões, quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial, referente à Contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores e Contribuição Patronal do Executivo para o RPPS.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de outubro de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

_________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado na Edição Extra nº 29, de 1º de outubro de 2015, página 05.

Os anexos constam no DODF

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