Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36785, de 1 de outubro de 2015

Nº 36785/2015

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 21.701.253,00 (vinte e um milhões, setecentos e um mil, duzentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, § 2º, I, e II da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 090.006.775/2015, 391.002.049/2015, 110.000.262/2015, 140.000.303/2015, 392.011.889/2015 e 414.001.850/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 21.701.253,00 (vinte e um milhões, setecentos e um mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de outubro de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36785, de 1 de outubro de 2015

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