Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36764, de 22 de setembro de 2015

Nº 36764/2015

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.093.834,00 (quatro milhões, noventa e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 020.003.359/2015, 150.001.318/2015, 370.000.176/2015, 196.000.162/2015, 110.000.208/2015, 050.000.562/2015, 097.000.808/2015, 220.000.789/2015, 480.000.369/2015, e 380.001.124/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 4.093.834,00 (quatro milhões, noventa e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de setembro de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36764, de 22 de setembro de 2015

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