Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36745, de 10 de setembro de 2015
Nº 36745/2015
Altera a Estrutura Administrativa da Consultoria Jurídica da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 10 de setembro de 2015
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º e 2º, do Decreto nº 36.745, de 10 de setembro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS - Assessor Especial, CNE-06, 02 - COORDENAÇÃO DE TRIBUNAIS - Assessor Especial, CNE-06, 02.
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 36.745, de 10 de setembro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA JURÍDICA - Subconsultor Jurídico, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS - SUPERVISÃO DE DECRETOS - Supervisor, CNE-06, 01 - SUPERVISÃO DE PROJETOS DE LEI - Supervisor, CNE-06, 01 - SUPERVISÃO DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Supervisor, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE TRIBUNAIS - SUPERVISÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - Supervisor, CNE-06, 01.