Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36740, de 10 de setembro de 2015
Nº 36740/2015
Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 11.122, de 10 de junho de 1988, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O art. 14 do Decreto nº 11.122, de 10 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 14.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.”
Art. 2.
Fica repristinado o Decreto nº 9.417, de 21 de abril de 1986.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de setembro de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.