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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36709, de 31 de agosto de 2015

Nº 36709/2015

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Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura constante do Anexo I ficam transformados na estrutura organizacional constante do Anexo II.
Parágrafo únicoAs transformações de cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.
Art. 2.
O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de cargos e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 36.709, de 31 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-09, 02; Assessor Técnico, DFA-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Técnico, DFA-07, 03 - OUVIDORIA DA SAÚDE - Assessor, DFA- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - ASSESSORIA DE PESQUISA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - Assessor Técnico, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA- 07, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - Assessor Técnico, DFA-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DA ASA NORTE - Assessor Técnico, DFA-05, 02 - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE SAMAMBAIA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE CEILÂNDIA - Assessor Técnico, DFA-05, 04 - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO GAMA - Assessor Técnico, DFA-05, 03 - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ - Assessor Técnico, DFA-05, 02.

ANEXO II

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 36.709, de 31 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor, DFA-14, 03.

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