Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36704, de 28 de agosto de 2015

Nº 36704/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal e da Vice Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura constante dos Anexos I e II ficam transformados na estrutura organizacional constante do Anexo III.

Parágrafo únicoAs transformações de cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.

Art. 2.

Ficam automaticamente exonerados os ocupantes dos cargos constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3.

Fica remanejado 01 (um) cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Gerência de Suporte Tecnológico e Atendimento ao Usuário, para a Diretoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.

Art. 4.

O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de cargos e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de agosto de 2015.

127º da República e 56º da Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 36.704, de 28 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/CÓDIGO DO SIGRH/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CARTAS CONSULTAS - Assessor, DFA-12, Código SIGRH 01600335, 01 - SUBSECRETARIA DE ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS - COORDENADORIA DE ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE INVESTIMENTOS - Assessor, DFA-14, Código SIGRH 01600430, 01 - GABINETE - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO – Chefe, DFG-14, Código SIGRH 01600235, 01 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL - Assessor, DFA-14, Código SIGRH 01600247, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, Código SIGRH 01600294, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS – Gerente, DFG-14, Código SIGRH 01600297, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 36.704, de 28 de agosto de 2015)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS CIDADES - COORDENADORIA DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-14, Código SIGRH 003000225, 01.

ANEXO III

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 36.704, de 28 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - Chefe, DFG-16, 01 - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 -

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