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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3668, de 28 de abril de 1977

Nº 3668/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 88.700,00 (Oitenta e oito mil, setecentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n°6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 010,599/77

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto oo Gabinete do Goverpador, o crédito suplementar no valor de Cr$ 88700,00 (Oitenta e oito mil, setecentos cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0. - INVESTIMENTOS

4.1.4.0. - Material Permanente........................88700,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será. financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue, da Secretaria do Governo:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0. - Reserva de Contingência ........................88700,00

Art. 3.
- O valor deque trata o presente Decreto integrará a Função 03 - Administração e Planejamento, Programa 07 - Administração, Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior, Atividade 2.003 - Assessoramento Superior e seca deduzido da Atividade 9.999 - Reserva de Contingência.
Art. 4.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, das Atividades mencionadas no artigo anterior.
Art. 5.
- Este Decreto entrard em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 28 de abril de 1977

89° da República e 18° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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