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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36660, de 11 de agosto de 2015

Nº 36660/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.688.029,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.006.298/2015, 380.000.356/2015, 393.000.076/2015, 110.000.108/2015, 070.000.009/2015, 195.000.050/2015 e 110.000.184/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades, crédito suplementar no valor R$ 2.688.029,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais) para atender à programação orçamentária indicada nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de agosto de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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