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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36658, de 6 de agosto de 2015

Nº 36658/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura constante do Anexo I ficam transformados na estrutura organizacional constante do Anexo II.
Parágrafo únicoAs Transformações de Cargos e Unidades a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.
Art. 2.
Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.
Art. 3.
O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de cargos e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília,05 de agosto de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ANTERIOR

(Art. 1º e 2º, do Decreto nº 36.658, de 06 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-04, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - Assessor, DFA-14, 03 - SUBSECRETARIA DE ÁGUA E CLIMA - COORDENAÇÃO DE ÁGUA E CLIMA - Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO DA N0,OVA ESTRUTURA

(Art. 1º, do Decreto nº 36.658, de 06 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-13, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - Assessor Especial, CNE-05, 01.

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