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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36648, de 4 de agosto de 2015

Nº 36648/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 14.389.660,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 380.000.400/2015, 306.000.100/2015, 301.000.196/2015, 063.000.195/2015, 480.000.433/2015, 112.001.104/2015 e 090.004.694/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Agencia de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS, à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, à Secretaria de Estado de Mobilidade, à Administração Regional do Riacho Fundo II, à Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA, à Controladoria Geral do DF, ao Fundo de Assistência Social do DF – FASDF e à Fundação Hemocentro de Brasília – FHB, crédito suplementar no valor de R$ 14.389.660,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) para atender à programação orçamentária indicada nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de agosto de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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