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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36556, de 18 de junho de 2015

Nº 36556/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.791.128,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 097.000.418/2015, 390.000.023/2015, 060.002.442/2015, e 080.001.384/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 5.791.128,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente:
Iaos Contratos de Financiamento nº 09.2.04.18.1 – BNDES-GDF/METRÔ-DF e nº 11.2.06.09.1 – BNDES-GDF/METRÔ-DF;
IIa recursos do Sistema Único de Saúde;
IIIa recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social do DF – FUNDHIS;
IVe ao Termo de Compromisso PAR nº 6103/2012 – MEC/FNDE-GDF-SE.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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