Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36534, de 5 de junho de 2015

Nº 36534/2015

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 20.504.606,00 (vinte milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, § 2º, I, II e III da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 098.000.305/2015, 413.000.035/2015, 480.000.346/2015 e 380.000.317/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 20.504.606,00 (vinte milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36534, de 5 de junho de 2015

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo