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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36482, de 6 de maio de 2015

Nº 36482/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.397.516,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, e IV, ‘a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 112.000.953/2015, 080.001.190/2015, 080.001.375/2015, 080.001.235/2015, 080.001.337/2015, 070.000.010/2015, 391.000.542/2015, 510.000.310/2015, 400.000.411/2015, e 110.000.071/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 4.397.516,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Ipelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente:
a)aos Convênios PAR nº 7389/2012–MEC/FNDE-GDF/SE, PROJOVEM URBANO, nº 771226/2012-MAPA-GDF/SEAGRI, nº 769577/2012–CEF-GDF/SETUR.
b)aos Termos de Compromisso PAC2-3686/2012–MEC/FNDE-GDF/SE, e PAC2-9301/2014-MEC/FNDE-GDF/SE.
c)e da Fonte 420 – Diretamente Arrecadados.
IIe pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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