Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36458, de 22 de abril de 2015

Nº 36458/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.557.126,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 053.000.654/2015, 080.001.234/2015, 080.001.223/2015, 060.000.117/2015, e 050.000.235/2015, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 4.557.126,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente:
Iao Contrato de Repasse nº 278.212-22/2008 – MS-GDF/SES;
IIaos Termos de Compromisso PAC2-6448/2013 – MEC/FNDE-GDF/SEC e PAR 686/2014 – MEC/FNDE-GDF/SEC;
IIIao Convênio nº 759.564/2011-MJ/SENASP-GDF/SSP;
IVe das fontes 317 – Alienação de Bens Móveis, 320 – Diretamente Arrecadados, e 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de abril de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo