Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36455, de 17 de abril de 2015

Nº 36455/2015

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.354.733,00 (trinta e sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 094.000.115/2015, 196.000.016/2015, 020.001.786/2015, 053.000.653/2015, 050.000.114/2015, e 080.001.193/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 37.354.733,00 (trinta e sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente:

Ià Portaria-Conjunta nº 4/2011 firmada entre a Secretaria de Saúde do DF e o Corpo de Bombeiros do DF;

IIao Termo de Compromisso PAC2-3712/2012 – MEC/FNDE-GDF/SEC;

IIIe das fontes 320 – Diretamente Arrecadados, 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos, 417 – Alienação de Bens Móveis, e 420 – Diretamente Arrecadados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de abril de 2015.

127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36455, de 17 de abril de 2015

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo