Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36436, de 2 de abril de 2015

Nº 36436/2015

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.668.109,00 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 414.000.684/2015, 413.000.046/2015, 413.000.035/2015, 414.000.311/2015, 136.000.081/2015, e 150.000.522/2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 15.668.109,00 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e VI.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de abril de 2015.

127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36436, de 2 de abril de 2015

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