Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36429, de 30 de março de 2015
Nº 36429/2015
Convoca para a 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o artigo 215, inciso 1º, § 1º da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei 4.604, de 15 de julho de 2011 e Decreto Presidencial de 15 de Dezembro de 2014, publicado no DOU nº 243 de 16 de Dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 9ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, como etapa distrital da 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
A 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema o definido para a 15ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 3.
A 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal, será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, coordenada pelo Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal e, nos seus impedimentos ou ausências, pela Secretária Executiva do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo únicoA 9ª. Conferência de Saúde do Distrito Federal será realizada no período de 24 e 25 de julho de 2015, e será precedida de 07 Conferências Regionais de Saúde respeitando as 07 Regiões de Saúde do Distrito Federal, a serem realizadas de 09 de abril de 2015 até 30 de junho de 2015, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde do DF e Coordenações Regionais de Saúde. A 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal será realizada nos dias 20 e 21 de julho de 2015, e será precedida de 7 Conferências Regionais de Saúde respeitando as 7 Regiões de Saúde do Distrito Federal, a serem realizadas de 9 de abril de 2015 até 30 de junho de 2015, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal e Coordenações Regionais de Saúde. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 36547 de 15/06/2015)
Art. 4.
O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal expedirá Portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais de Saúde do DF.
Art. 5.
As despesas com a realização da 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2015.
127º da República e 55º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.