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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36423, de 27 de março de 2015

Nº 36423/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 22.301.858,00 (vinte e dois milhões, trezentos e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, e IV, ‘a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 414.000.639/2015, 097.000.290/2015, 150.000.214/2015, 150.001.584/2013, e 050.000.998/2014, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 22.301.858,00 (vinte e dois milhões, trezentos e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos II e III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Ipelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente aos Convênios nº 800975/2014, nº 774952/2012, firmados entre o Ministério da Cultura-Fundação Palmares e a Secretaria de Estado de Cultura do DF, e nº 751904/2010, nº 760179/2011, nº 773996/2012, nº 773997/2012, nº 774198/2012, nº 775119/2012, nº 775540/2012, nº 775735/2012, nº 776522/2012, nº 776985/2012, nº 778776/2012, nº 778783/2012, nº 798415/2013, nº 789133/2013, nº 794657/2013, nº 793101/2013, nº 793676/2013, firmados entre o Ministério da Justiça-SENASP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF.
IIpela anulação de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de março de 2015.

127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF.

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