Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36161, de 18 de dezembro de 2014

Nº 36161/2014

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.627.962,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I, II e III, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 2.627.962,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 2014

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 265, Suplemento, seção Suplemento de 19/12/2014 p. 17, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36161, de 18 de dezembro de 2014

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